ley de seguro social - estatísticas de luis suárez
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A Lei de Seguro Social é uma legislação que estabelece as regras e diretrizes para a garantia dos direitos previdenciários aos trabalhadores e suas famílias. Essa lei tem como objetivo principal a proteção social aos segurados em casos de aposentadoria, invalidez, morte e auxílio-doença.
No Brasil, a Lei de Seguro Social surgiu em 1960 e passou por diversas alterações ao longo dos anos, sempre buscando garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e adequando-se às mudanças sociais e econômicas do país.
Para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, é necessário que os trabalhadores contribuam mensalmente para o sistema, seja como empregados formais, autônomos, empresários ou trabalhadores rurais. Também é possível contribuir de forma facultativa, para garantir uma proteção social em caso de eventualidades fora da atividade profissional.
Entretanto, a Lei de Seguro Social não se restringe apenas aos benefícios previdenciários. Ela também estabelece normas para a proteção à saúde e segurança do trabalhador, além de garantir a igualdade de oportunidades e tratamento entre homens e mulheres e o acesso a benefícios como salário-família e auxílio-reclusão.
Em resumo, a Lei de Seguro Social é fundamental para assegurar a proteção social aos trabalhadores e suas famílias em momentos de dificuldade, além de estabelecer direitos e deveres tanto para os segurados quanto para as empresas e órgãos responsáveis pelo sistema previdenciário.