decimo terceiro salario - salario 2023

O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros. Esse benefício, também conhecido como gratificação natalina, é pago pelas empresas no final do ano e equivale a um salário mensal completo, ou seja, representa um importante reforço no orçamento das famílias brasileiras. O décimo terceiro salário foi instituído no Brasil em 1962 e é uma das poucas conquistas trabalhistas que resistiram à reforma trabalhista de 2017. O objetivo da medida é estimular o consumo no final do ano, fortalecendo a economia do país. Vale lembrar que o valor do décimo terceiro deve ser calculado com base na remuneração mensal do trabalhador, incluindo salário fixo, horas extras, comissões e gratificações. Além disso, o benefício também deve ser pago aos trabalhadores temporários, aos que estão afastados por motivo de licença médica e aos que foram demitidos sem justa causa. Apesar de ser um direito garantido por lei, há casos em que as empresas tentam driblar a obrigação de pagar o décimo terceiro salário aos seus funcionários. Nesses casos, cabe aos trabalhadores procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho para fazer valer os seus direitos. Em resumo, o décimo terceiro salário é um importante benefício para os trabalhadores brasileiros, que pode representar um alívio no orçamento doméstico e um estímulo à economia do país. É importante conhecer bem as regras para garantir o recebimento desse direito conquistado com muita luta.